ENCAMINHAMENTOS DA 4° REUNIÃO GERAL DO PROJETO REDE
Ocorreu no dia 10 de setembro, a 4° Reunião Geral do Projeto Rede de Comercialização Solidária de Pescado da Região Sul do Rio Grande do Sul. No período da manhã, foram abordados aspectos referentes ao preenchimento do Talão do Produtor, pelo Chefe da Agência da Receita Estadual em Rio Grande, Pedro Ernesto Lassance Moreira. Segundo ele, haverá tributação de ICMS nas vendas realizadas entre produtor e empresa gaúcha. Neste caso, ocorrerá a transferência da responsabilidade tributária para o adquirente. Microprodutores que possuem faturamento anual inferior a R$ 120.000,000 não pagarão ICMS sobre as vendas realizadas diretamente com o consumidor final, dentro do estado. Em transações comerciais com outras localidades, a contribuição fiscal deverá ser de 12%. Neste momento, pescadores e pescadoras relataram as dificuldades encontradas por eles no preenchimento do talão e puderam esclarecer suas dúvidas, tendo ficado acordado a continuidade deste trabalho com lideranças e equipes apoiadoras para então divulgar nas comunidades.
À tarde, foi apresentado pela coordenadora do projeto, Lúcia Nobre, um relatório de atividades executadas durante a vigência do mesmo. Lúcia enfatizou a necessidade da regularização documental dos empreendimentos, bem como a importância dos grupos em buscar assento nos seus fóruns correspondentes, obtendo assim maior representatividade e força na tomada de decisões.
Após este período, foi aberta uma sessão de debates, na qual os pescadores puderam opinar sobre as contribuições do projeto e sobre as demandas específicas de cada associação e cooperativa. Foram relatados problemas como a presença de pescadores irregulares, que utilizam os locais tradicionais de pesca como forma de renda extra, atrapalhando a atividade dos verdadeiros pescadores profissionais artesanais, que têm na pesca sua única fonte de renda. A representante do Ministério da Pesca e Aquicultura do município do Rio Grande, Miriam Bozzetto, afirmou que as denúncias já foram apuradas pelo ministério, entretanto, o mesmo não possui autonomia para autuação dos infratores, função esta destinada ao IBAMA. Discutiu-se também a importância do fortalecimento das bases, possibilitando assim maior articulação entre os associados e cooperados dentro dos empreendimentos. A coordenadora Lúcia Nobre salientou a importância da participação das associações e cooperativas no fornecimento de pescado para programas do governo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Projeto Fornecer, que promovem a inclusão social e econômica dos pequenos produtores. Segundo o representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Éderson Silva, é prioridade do governo estadual concluir os empreendimentos ligados à pesca, tanto agroindústrias como pontos de comercialização. Para tanto, será disponibilizado R$ 6.000.000,00 no ano de 2013.
Ainda foi questionado pelos pescadores a falta de retorno por parte das instituições de ensino dos resultados obtidos nas pesquisas concentradas na área pesqueira, na qual os pescadores são participantes ativos na obtenção dos dados, como coleta de amostras e elaboração de experimentos, mas que são mantidos a margem das conclusões dos mesmos.
Durante a reunião, destacou-se o papel do Projeto Rede de Comercialização Solidária de Pescado da Região Sul do Rio Grande do Sul no apoio às comunidades tradicionais de pesca, bem como a importância da continuidade do mesmo na formação, articulação e promoção dos empreendimentos, mas, mais do que isso, a importância do fortalecimento das lideranças locais para a autogestionamento dos empreendimentos e continuidade dos trabalhos.
