Seminário da Pesca é realizado no dia 12 de Dezembro no auditório do H.U.
Seminário da Pesca é realizado no dia 12 de Dezembro no auditório do H.U.
No dia 12 de dezembro, o NUDESE juntamente com as comunidades tradicionais de Pesca de Rio Grande e São José do Norte, realizou o Seminário da Pesca para discutir sobre a Lei da Pesca, Lei do Seguro Defeso e Regime de Economia Familiar. Para tanto contou com a presença de representantes do Ministério da Pesca e Ministério Público Federal, os quais relataram, respectivamente, o entendimento desses órgãos sobre a Lei da Pesca, o Seguro Defeso e o Regime de Economia Familiar. Além disso, a Assessoria Jurídica Popular para a Pesca - AJUPESCA fez suas considerações sobre o tema em questão. Desta forma, foram esclarecidas dúvidas dos pescadores e pescadoras artesanais em relação as mulheres na atividade pesqueira e direito ao seguro defeso.
No término do seminário foram levantadas algumas decisões dos participantes, que serão encaminhadas, através de um documento, às representações governamentais. As decisões tratam de demandas dos pescadores em relação a modificações e dificuldades na interpretação da Lei da Pesca, Lei do Seguro Defeso e Regime de Economia Familiar.
